IRS/IRC - Retenção na fonte, IS E IVA
IRS - Retenção na fonte (Janeiro)
Entrega do imposto retido no mês de Janeiro pelas entidades que disponham ou devam dispor de contabilidade organizada sobre os rendimentos profissionais e empresariais, capitais e prediais, bem como do imposto retido pela aplicação das taxas liberatórias previstas no art. 71º do Código IRS.


IRC - Retenção na fonte (Janeiro)
Entrega das quantias retidas no mês de Dezembro sobre rendimentos sujeitos a retenção na fonte de IRC.

Imposto do selo (Janeiro)
Entrega do imposto do selo relativo a operações ocorridas no mês de janeiro respeitantes a:

- prémios de seguros cobrados;
- contratos celebrados (excepto para os contratos não especialmente previstos na Tabela Geral do Imposto do Selo os quais não são sujeitos a imposto)
- emissão de cheques por instituições de crédito;
- operações de crédito;
- preenchimento de letras e livranças;
- realização de testamentos públicos;
- transmissões gratuitas de bens. 


IVA
Entrega da Declaração Recapitulativa por transmissão electrónica de dados, pelos sujeitos passivos do regime normal mensal que tenham efectuado transmissões intracomunitárias de bens e/ou prestações de serviços noutros Estados Membros, no mês anterior, quando tais operações sejam aí localizadas nos termos do artº 6º do CIVA, e para os sujeitos passivos do regime normal trimestral quando o total das transmissões intracomunitárias de bens a incluir na declaração tenha no trimestre em curso (ou em qualquer mês do trimestre) excedido o montante de € 100.000.

Pagamento do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), a efectuar nas tesourarias de finanças, correspondente ao imposto apurado na declaração respeitante ao 4º Trimestre do ano anterior, pelos sujeitos passivos abrangidos pelo regime especial dos pequenos retalhistas;