IRS/IRC - Retenção na fonte, IS E IVA
IRS - Retenção na fonte (Dezembro)
Entrega do imposto retido no mês de Dezembro pelas entidades que disponham ou devam dispor de contabilidade organizada sobre os rendimentos profissionais e empresariais, capitais e prediais, bem como do imposto retido pela aplicação das taxas liberatórias previstas no art. 71º do Código IRS.


IRC - Retenção na fonte (Dezembro)
Entrega das quantias retidas no mês de Dezembro sobre rendimentos sujeitos a retenção na fonte de IRC.

Imposto do selo (Dezembro)
Entrega do imposto do selo relativo a operações ocorridas no mês de Dezembro respeitantes a:

- prémios de seguros cobrados;
- contratos celebrados (excepto para os contratos não especialmente previstos na Tabela Geral do Imposto do Selo os quais não são sujeitos a imposto)
- emissão de cheques por instituições de crédito;
- operações de crédito;
- preenchimento de letras e livranças;
- realização de testamentos públicos;
- transmissões gratuitas de bens.



Comunicação de rendimentos e retenções

Entregar aos sujeitos passivos (de IRS e de IRC), documento comprovativo das importâncias devidas no ano anterior e do imposto retido na fonte, se aplicável.


IVA – Envio da declaração recapitulativa mensal (transmissões intracomunitárias e prestações de serviços - Dezembro)

Deve ser enviada pelo sujeito passivo sempre que este efectue transmissões intracomunitárias de bens e operações assimiladas nos termos do Regime do IVA nas Transmissões Intracomunitárias (RITI) e/ou prestação de serviços:

- A um sujeito passivo que tenha noutro Estado membro da Comunidade a sede, um estabelecimento estável ou, na sua falta, o domicílio, para o qual as operações são efectuadas, e

- No caso dos serviços, estes sejam tributados no Estado membro do adquirente, de acordo com as regras do artigo 6.º do CIVA.

Obrigação para sujeitos passivos enquadrados no regime normal de tributação, com periodicidade mensal e sujeitos passivos com periodicidade trimestral, quando o total das transmissões intracomunitárias de bens a incluir na declaração recapitulativa tenha, no trimestre em curso ou em qualquer dos quatro trimestres anteriores, excedido o montante de €100.000.